Rubem Alves - www.casaderubemalves.com.br
O estudo da gramática não faz poetas. O estudo da harmonia não faz compositores. O estudo da psicologia não faz pessoas equilibradas. O estudo das "ciências da educação" não faz educadores. Educadores não podem ser produzidos. Educadores nascem. O que se pode fazer é ajudá-los a nascer. Para isso eu falo e escrevo: para que eles tenham coragem de nascer. Quero educar os educadores. E isso me dá grande prazer porque não existe coisa mais importante que educar. Pela educação o indivíduo se torna mais apto para viver: aprende a pensar e a resolver os problemas práticos da vida. Pela educação ele se torna mais sensível e mais rico interiormente, o que faz dele uma pessoa mais bonita, mais feliz e mais capaz de conviver com os outros. A maioria dos problemas da sociedade se resolveria se os indivíduos tivessem aprendido a pensar. Por não saber pensar tomamos as decisões políticas que não deveríamos tomar (...)
domingo, 6 de março de 2011
Sites importantes e úteis sobre meio ambiente
A
• ABRELPE: www.abrelpe.com.br
• Agência Envolverde: www.agenciaenvolverde.com.br
• Água Online: www.aguaonline.com.br
• Amazônia Online: www.amazoniaonline.com.br
• Ambiente Global: www.ambienteglobal.com
• ANA - Agência Nacional de Águas: http://www.ana.gov.br/
B
C
• CEMPRE- Compromisso Empresaria Para a Reciclagem: www.cempre.org.br
• Ceteaital: www.cetea.ital.org.br
• Conselho Nacional do meio ambiente: www.mma.gov.br/port/conama
• Coopervida: www.coopervidaonline.hpg.com.br
E
• EcoBrasil: www.ecobrasil.org.br
• EcoLatina: www.ecolatina.com.br
• Environmental Protection Agency: www.epa.gov
F
• FEPAM/RS: www.fepam.rs.gov.br
• Folha do Meio-Ambiente: www.folhadomeioambiente.com.br
• Fome X recilclagem: www.fomexreciclagem.hpg.com.br
• Fundação SOS Mata Atlântica: www.sosmatatlantica.org.br
• Fundação Zoobotânica do RS: www.fzb.rs.gov.br
G
• GAIA- Grupo de Apoio de Aplicação Interdisciplinar à Aprendização : www.guai-ong.com.br
• Greenpace: www.greenpace.org.br
I
• Ibama: www.ibama.gov.br
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: www.ipea.gov.br
J
• Jornal do Meio Ambiente: www.jornaldomeioambiente.com.br
L
• LIXO: www.lixo.com.br
M
• Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br
• Ministério Público Estadual: www.mp.rs.gov.br
P
• Pangea/AgirAzul: www.agirazul.com.br
• Pró-Guaíba: www.proguaiba.rs.gov.br
R
• Reciclagem USP: www.reciclagem.pcc.usp.br
• Resíduos Sólidos: www.resol.com.br
• Repamar: Portal Informativo: www.repamar.org
S
• Secretaria Estadual do meio ambiente (Sema): www.sema.rs.gov.br
U
• UnIlivre - Universidade Livre do Meio Ambiente: www.unilivre.org.br
W
• WWF Brasil: www.wwf.org.br
Rua Carlos Chagas, 55 - 6º andar - Centro
• ABRELPE: www.abrelpe.com.br
• Agência Envolverde: www.agenciaenvolverde.com.br
• Água Online: www.aguaonline.com.br
• Amazônia Online: www.amazoniaonline.com.br
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B
C
• CEMPRE- Compromisso Empresaria Para a Reciclagem: www.cempre.org.br
• Ceteaital: www.cetea.ital.org.br
• Conselho Nacional do meio ambiente: www.mma.gov.br/port/conama
• Coopervida: www.coopervidaonline.hpg.com.br
E
• EcoBrasil: www.ecobrasil.org.br
• EcoLatina: www.ecolatina.com.br
• Environmental Protection Agency: www.epa.gov
F
• FEPAM/RS: www.fepam.rs.gov.br
• Folha do Meio-Ambiente: www.folhadomeioambiente.com.br
• Fome X recilclagem: www.fomexreciclagem.hpg.com.br
• Fundação SOS Mata Atlântica: www.sosmatatlantica.org.br
• Fundação Zoobotânica do RS: www.fzb.rs.gov.br
G
• GAIA- Grupo de Apoio de Aplicação Interdisciplinar à Aprendização : www.guai-ong.com.br
• Greenpace: www.greenpace.org.br
I
• Ibama: www.ibama.gov.br
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: www.ipea.gov.br
J
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L
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M
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• Ministério Público Estadual: www.mp.rs.gov.br
P
• Pangea/AgirAzul: www.agirazul.com.br
• Pró-Guaíba: www.proguaiba.rs.gov.br
R
• Reciclagem USP: www.reciclagem.pcc.usp.br
• Resíduos Sólidos: www.resol.com.br
• Repamar: Portal Informativo: www.repamar.org
S
• Secretaria Estadual do meio ambiente (Sema): www.sema.rs.gov.br
U
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W
• WWF Brasil: www.wwf.org.br
Rua Carlos Chagas, 55 - 6º andar - Centro
sexta-feira, 4 de março de 2011
Habeas corpus em favor do atropelador de ciclistas não será apreciado
(04.03.11)
O desembargador Odone Sanguiné, da 3ª Câmara Criminal do TJRS, não conheceu e deixou de apreciar habeas corpus impetrado por estagiário da Defensoria Pública em favor de Ricardo Neis, investigado pelo atropelamento de ciclistas no bairro Cidade Baixa.
Para o magistrado, falta interesse de agir, pela inexistência de convergência de interesses.
O desembargador observou que qualquer pessoa, mesmo não sendo graduada em Direito, possui legitimidade para impetrar habeas corpus em nome próprio ou de terceiro. Porém, destacou ser fato notório que o investigado possui advogado constituído, que o acompanha desde sua apresentação à polícia e que declarou ter intenção de impetrar habeas corpus.
"Portanto, o problema não é tanto a legitimidade para impetrar o remédio heroico, mas sim o interesse do impetrante e, em contrapartida, o prejuízo eventual ao paciente se conhecido o writ" em detrimento de subsequente pedido.
Salientou que o impetrante declarou não ter tido acesso aos autos nem à decisão segregatória, o que poderia ser prejudicial a Ricardo Neis, pois a jurisprudência não conhece a reiteração de pedido de habeas corpus negado quando se busca reapreciar a mesma questão jurídica. A decisão foi dada no final da tarde desta quinta-feira (3). (Proc. nº 70041499898 - com informações do TJRS)
O desembargador Odone Sanguiné, da 3ª Câmara Criminal do TJRS, não conheceu e deixou de apreciar habeas corpus impetrado por estagiário da Defensoria Pública em favor de Ricardo Neis, investigado pelo atropelamento de ciclistas no bairro Cidade Baixa.
Para o magistrado, falta interesse de agir, pela inexistência de convergência de interesses.
O desembargador observou que qualquer pessoa, mesmo não sendo graduada em Direito, possui legitimidade para impetrar habeas corpus em nome próprio ou de terceiro. Porém, destacou ser fato notório que o investigado possui advogado constituído, que o acompanha desde sua apresentação à polícia e que declarou ter intenção de impetrar habeas corpus.
"Portanto, o problema não é tanto a legitimidade para impetrar o remédio heroico, mas sim o interesse do impetrante e, em contrapartida, o prejuízo eventual ao paciente se conhecido o writ" em detrimento de subsequente pedido.
Salientou que o impetrante declarou não ter tido acesso aos autos nem à decisão segregatória, o que poderia ser prejudicial a Ricardo Neis, pois a jurisprudência não conhece a reiteração de pedido de habeas corpus negado quando se busca reapreciar a mesma questão jurídica. A decisão foi dada no final da tarde desta quinta-feira (3). (Proc. nº 70041499898 - com informações do TJRS)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro - Jornal Valor Econômico
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 e recém-regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, dispõe sobre a gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos, determinando as responsabilidades do poder público e dos geradores.
Mais do que suprir lacuna legislativa sobre o assunto, essa política altera o modelo de gerenciamento existente, introduzindo conceitos como a diferenciação entre resíduos e rejeitos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa, impondo novas obrigações e formas de cooperação entre o poder público e o setor privado.
A PNRS determina, no artigo 54, que deverá ser implantada a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, num prazo de até quatro anos a partir da publicação da lei. A própria PNRS define como rejeitos os "resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e tecnicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada" (artigo 3º, XV). Vale dizer que, o cumprimento do prazo legal depende da reengenharia, desde já, na coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos e, por fim, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Embora incumba aos municípios e ao Distrito Federal a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, nos termos do artigo 10º da PNRS, compartilham da responsabilidade pelo ciclo de vida do produto os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. Cabe a todos os agentes da cadeia exercer esforços voltados à não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento de resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Em face desse novo quadro legal, haverá a necessidade de municípios passarem a contar com os Estados e o setor privado, buscando novos recursos para a concessão tradicional de serviços, ou firmando Parcerias Público-Privadas (PPP).
A PPP permite que se imponham metas qualitativas e quantitativas como condicionante para o pagamento do concessionário, além de concentrar seu foco nos resultados, sem o engessamento da forma de atuação. Mais que nunca se torna esse instituto um importante instrumento para o atendimento do novo padrão de gestão dos resíduos sólidos urbanos, pois permite a divisão dos riscos do negócio, o que se encaixa com perfeição aos moldes da PNRS.
A PPP é aplicável a obras e serviços que superem o valor de R$ 20 milhões, com prazo mínimo de prestação de serviço de cinco anos. Por esse instituto, de concessão diferenciada, o poder público se obriga a arcar com parte (em uma PPP Patrocinada), ou com a totalidade (em uma PPP Administrativa) da remuneração devida pelo serviço, que poderá ser complementada por receitas extraordinárias a serem aferidas pelo próprio parceiro privado, nas atividades agregadas que vier a desenvolver no bojo do serviço - da geração de energia à prestação de serviços ao cumprimento dos acordos setoriais para a logística reversa, por exemplo.
Estudo encomendado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apontou as vantagens da PPP em relação à concessão tradicional e aos recorrentes contratos emergenciais no setor de gerenciamento de resíduos sólidos.
O novo quadro legal demanda fortes mudanças no sistema atual de gestão dos resíduos e, por óbvio, já afeta a situação dos contratos em vigor. Não raro concessões com prazos de até 30 anos de duração, ainda que em vigor, uma vez que não atendam ao novo cenário, deverão ser necessariamente revistas.
Ainda que ocorra um prazo para elaboração e implementação dos Planos Diretores de Gestão de Resíduos Sólidos pela União, Estados e Municípios, há todo um direito público subjetivo relacionado à proteção ambiental, redimensionamento de responsabilidades e, sobretudo, eliminação dos riscos de contaminação e danos ambientais correlatos, surgindo em todo esse processo, novos passivos, antes ocultos.
Fica a questão: há espaço nas administrações públicas municipais e dos Estados, para esta profunda modificação na forma de pensar o serviço de manejo de resíduos sólidos? A resposta deverá constituir a preocupação dos atuais concessionários.
Não é exagerado, portanto, afirmar que a administração pública terá de se reinventar para comportar a maior participação do setor privado no gerenciamento de resíduos sólidos e cumprir os objetivos e exigências da PNRS.
A reestruturação dos setores públicos responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos deverá, portanto, refletir as mudanças de paradigma, ditadas pela legislação atual, formando uma nova economia e cadeia de valor.
Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado e consultor ambiental, sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados, membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros e do "Green Economy Task Force" da Câmara de Comércio Internacional
Texto publicado originalmente no Jornal Valor Econômico - 01.mar.2011
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 e recém-regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, dispõe sobre a gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos, determinando as responsabilidades do poder público e dos geradores.
Mais do que suprir lacuna legislativa sobre o assunto, essa política altera o modelo de gerenciamento existente, introduzindo conceitos como a diferenciação entre resíduos e rejeitos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa, impondo novas obrigações e formas de cooperação entre o poder público e o setor privado.
A PNRS determina, no artigo 54, que deverá ser implantada a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, num prazo de até quatro anos a partir da publicação da lei. A própria PNRS define como rejeitos os "resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e tecnicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada" (artigo 3º, XV). Vale dizer que, o cumprimento do prazo legal depende da reengenharia, desde já, na coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos e, por fim, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Embora incumba aos municípios e ao Distrito Federal a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, nos termos do artigo 10º da PNRS, compartilham da responsabilidade pelo ciclo de vida do produto os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. Cabe a todos os agentes da cadeia exercer esforços voltados à não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento de resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Em face desse novo quadro legal, haverá a necessidade de municípios passarem a contar com os Estados e o setor privado, buscando novos recursos para a concessão tradicional de serviços, ou firmando Parcerias Público-Privadas (PPP).
A PPP permite que se imponham metas qualitativas e quantitativas como condicionante para o pagamento do concessionário, além de concentrar seu foco nos resultados, sem o engessamento da forma de atuação. Mais que nunca se torna esse instituto um importante instrumento para o atendimento do novo padrão de gestão dos resíduos sólidos urbanos, pois permite a divisão dos riscos do negócio, o que se encaixa com perfeição aos moldes da PNRS.
A PPP é aplicável a obras e serviços que superem o valor de R$ 20 milhões, com prazo mínimo de prestação de serviço de cinco anos. Por esse instituto, de concessão diferenciada, o poder público se obriga a arcar com parte (em uma PPP Patrocinada), ou com a totalidade (em uma PPP Administrativa) da remuneração devida pelo serviço, que poderá ser complementada por receitas extraordinárias a serem aferidas pelo próprio parceiro privado, nas atividades agregadas que vier a desenvolver no bojo do serviço - da geração de energia à prestação de serviços ao cumprimento dos acordos setoriais para a logística reversa, por exemplo.
Estudo encomendado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apontou as vantagens da PPP em relação à concessão tradicional e aos recorrentes contratos emergenciais no setor de gerenciamento de resíduos sólidos.
O novo quadro legal demanda fortes mudanças no sistema atual de gestão dos resíduos e, por óbvio, já afeta a situação dos contratos em vigor. Não raro concessões com prazos de até 30 anos de duração, ainda que em vigor, uma vez que não atendam ao novo cenário, deverão ser necessariamente revistas.
Ainda que ocorra um prazo para elaboração e implementação dos Planos Diretores de Gestão de Resíduos Sólidos pela União, Estados e Municípios, há todo um direito público subjetivo relacionado à proteção ambiental, redimensionamento de responsabilidades e, sobretudo, eliminação dos riscos de contaminação e danos ambientais correlatos, surgindo em todo esse processo, novos passivos, antes ocultos.
Fica a questão: há espaço nas administrações públicas municipais e dos Estados, para esta profunda modificação na forma de pensar o serviço de manejo de resíduos sólidos? A resposta deverá constituir a preocupação dos atuais concessionários.
Não é exagerado, portanto, afirmar que a administração pública terá de se reinventar para comportar a maior participação do setor privado no gerenciamento de resíduos sólidos e cumprir os objetivos e exigências da PNRS.
A reestruturação dos setores públicos responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos deverá, portanto, refletir as mudanças de paradigma, ditadas pela legislação atual, formando uma nova economia e cadeia de valor.
Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado e consultor ambiental, sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados, membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros e do "Green Economy Task Force" da Câmara de Comércio Internacional
Texto publicado originalmente no Jornal Valor Econômico - 01.mar.2011
Carta denúncia do uso abusivo de agrotóxicos na fumicultura
Carta denúncia do uso abusivo de agrotóxicos na fumicultura
Publicado em março 2, 2011 por HC
Carta às Autoridades – Coletivo Triunfo
Nós, agricultores familiares organizados por meio do Coletivo Triunfo, sujeito coletivo do qual fazem parte famílias dos municípios de São João do Triunfo, São Mateus do Sul, Fernandes Pinheiro, Palmeira, Rio Azul, esses no Paraná, e Bela Vista do Toldo e Irineópolis, no estado de Santa Catarina, reunimo-nos no dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro do ano de 2011 para expor, denunciar e pedir providências quanto às violações a diversos direitos, dentre eles o de livre escolha do nosso sistema de produção, e também quanto aos danos gerados à nossa saúde e ao meio ambiente, em decorrência do uso abusivo de agrotóxicos nas lavouras de fumo existentes na nossa região que engloba o centro-sul do Paraná e Planalto Norte Catarinense.
O Paraná é o terceiro maior produtor de fumo do país, perdendo apenas para Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que ocupam primeiro e segundo lugares, respectivamente. A região centro-sul do Paraná é responsável pela maior produção do estado, sendo Rio Azul, Ipiranga e São João do Triunfo os municípios que detêm a maiores produções. O grande número de plantações de fumo e da constante utilização de agrotóxicos em todo o ciclo da cultura origina um cercamento que ameaça nossa produção, seja ela convencional, em transição ou agroecológica, o que pode ser exemplificado a partir da Comunidade Barra Bonita, em São João do Triunfo, onde há 140 agricultores que lá vivem e produzem, mas apenas 4 não plantam fumo.
Relatamos que o conflito principal na nossa região se dá a partir do uso indiscriminado do veneno GAMIT na cultura de fumo, cujo fabricante é a empresa FMC Corporation, e que intensificou-se nos dois últimos anos com graves e visíveis danos na safra 2010/2011. Afirmamos que os técnicos das empresas fumageiras presentes na região, por meio do receituário agronômico, receitam tais venenos aos fumicultores, que são obrigados a utilizá-los em decorrência de obrigações estipuladas nos contratos com aquelas empresas.
Na maioria dos casos, as plantações de fumo são feitas muito próximas uma das outras e a uma distância que não chega a 50 metros de outras lavouras, como as nossas, nossos pomares e plantas nativas. Em função desta condição e segundo o que estabelece a Bula do agrotóxico GAMIT, registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que recomenda a sua utilização a uma distância mínima de 800 metros da cultura de girassol e milho e de atividades de hortas, pomares, viveiros, casas de vegetação (estufas), jardins, videiras, arvoredos, vegetações ribeirinhas e outras nativas, os técnicos e agrônomos ligados às empresas fumageiras não poderiam sequer receitar tal produto, tendo em vista que a legislação (Decreto 4074/02) o obriga ainda a fazer o diagnóstico da área onde o veneno será aplicado. Somando-se ainda legislação geral estabelecida pela Surhema no Paraná proibindo a aplicação de agrotóxicos a uma distância menor de 50 metros de residências, escolas, nascentes, e cursos d’água, cuja violação fica facilmente comprovada visitando-se as regiões produtoras.
Assim, diante do uso indiscriminado e ilegal do agrotóxico GAMIT, verificamos os seguintes danos ambientais intensificados nesta safra:
•morte de diversos pássaros, tais como sanhaço, codorna, gitica ou tico-tico,
•morte de peixes
•diversas plantas nativas, tais como, cedro, guaçatunga, canafístula, açoita-cavalo, xaxim, samambaia (inclusive as cultivadas em vasos no interior das residências), nhapindá, cipó de estribo, taiuiá, cataia, migué pintado ou camboatá, araçá, entre outras espécies, estão secando, ficando com as folhas retorcidas ou esbranquiçadas e manifestando diversas anomalias de crescimento;
•Muitas árvores frutíferas estão abortando frutos e os Pinheiros tiveram suas pinhas derrubadas;
•Diversas espécies de plantas medicinais ficaram com suas folhas amareladas e algumas morreram;
Os danos visuais verificados ao longo do último ano só apontam para um problema maior vivenciado há vários anos e que decorre do fato de estarmos vivendo numa “bolha de veneno”que contamina o ar, o solo, nascentes e lençol freático, alimentos.
Além dos danos ambientais, há também aqueles que afetam a nossa saúde. As famílias agricultoras estão constantemente doentes em decorrência do abuso na aplicação do GAMIT que se soma aos outros venenos aplicados na cultura, além da própria nicotina, causando dores de cabeça, tonturas, depressão, irritabilidade, insônia, sem contar os casos de intoxicações agudas, que chegam aos hospitais com quadro de vômitos, febre, dor no corpo, diarréia, desmaios, muitas vezes confundidos com viroses diante da falta de treinamento dos profissionais da saúde para notificar as intoxicações em decorrência do manejo com o fumo. Há, inclusive, casos de tentativas de suicídios advindos de distúrbios psicológicos.
Além dos danos ao Meio Ambiente e à Saúde, estarmos cercados por lavouras de fumo que aplicam esses venenos desenfreadamente gera também a ameaça real aos agricultores agroecológicos colocando em risco:
•a certificação como produtores de alimentos orgânicos já que estamos diariamente expostos à contaminação, o que acaba com anos de esforços no sentido de se fazer a conversão da unidade produtiva de convencional para a agroecológica, o que dura em média 04 anos e requer muitos investimentos;
•a perda dos incentivos dos Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), programas por meio dos quais muitos agricultores abastecem escolas, creches, asilos, entidades filantrópicas da região com alimentos saudáveis;
•a perda do adicional de 30% para alimentos ecológicos oferecidos pelos programas acima citados, causando graves prejuízos econômicos ameaçando a estabilidade financeira das famílias.
Contudo, as violações e danos trazidos não se limitam aos acima expostos. Outro fato muito grave que temos presenciado e que não podemos deixar de relatar é o crescimento do uso de mão de obra infantil e de menores de 18 anos principalmente na colheita de fumo, sob clara ofensa ao que estabelece o Decreto 6.481/2008 que apresenta a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP) da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho e proíbe o trabalho nas plantações de fumo para menores de 18 anos.
Diante da gravidade e atualidade de todos esses conflitos urgentes, afirmamos, em Coletivo, a necessidade de que as autoridades competentes tomem as devidas e imediatas providências, tendo em vista que estamos no final da colheita da safra 2010/2011, e os técnicos instrutores das empresas fumageiras já se apressam em fechar novos pedidos, contratos e envio dos pacotes de insumos para a Safra 2011/2012, apontando para a possibilidade de repetição do triste quadro aqui denunciado.
Assinam a presente carta os integrantes do Coletivo Triunfo e seus parceiros:
Nós, participantes da reunião do Coletivo Triunfo em 24/02/2011 em São João do Triunfo, assinamos a carta-denúncia elaborada por este Coletivo e aprovada em plenária nesta ocasião.
[seguem assinaturas]
* Carta Denúncia enviada por Marcelo Silva para o EcoDebate, 02/03/2011
Publicado em março 2, 2011 por HC
Carta às Autoridades – Coletivo Triunfo
Nós, agricultores familiares organizados por meio do Coletivo Triunfo, sujeito coletivo do qual fazem parte famílias dos municípios de São João do Triunfo, São Mateus do Sul, Fernandes Pinheiro, Palmeira, Rio Azul, esses no Paraná, e Bela Vista do Toldo e Irineópolis, no estado de Santa Catarina, reunimo-nos no dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro do ano de 2011 para expor, denunciar e pedir providências quanto às violações a diversos direitos, dentre eles o de livre escolha do nosso sistema de produção, e também quanto aos danos gerados à nossa saúde e ao meio ambiente, em decorrência do uso abusivo de agrotóxicos nas lavouras de fumo existentes na nossa região que engloba o centro-sul do Paraná e Planalto Norte Catarinense.
O Paraná é o terceiro maior produtor de fumo do país, perdendo apenas para Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que ocupam primeiro e segundo lugares, respectivamente. A região centro-sul do Paraná é responsável pela maior produção do estado, sendo Rio Azul, Ipiranga e São João do Triunfo os municípios que detêm a maiores produções. O grande número de plantações de fumo e da constante utilização de agrotóxicos em todo o ciclo da cultura origina um cercamento que ameaça nossa produção, seja ela convencional, em transição ou agroecológica, o que pode ser exemplificado a partir da Comunidade Barra Bonita, em São João do Triunfo, onde há 140 agricultores que lá vivem e produzem, mas apenas 4 não plantam fumo.
Relatamos que o conflito principal na nossa região se dá a partir do uso indiscriminado do veneno GAMIT na cultura de fumo, cujo fabricante é a empresa FMC Corporation, e que intensificou-se nos dois últimos anos com graves e visíveis danos na safra 2010/2011. Afirmamos que os técnicos das empresas fumageiras presentes na região, por meio do receituário agronômico, receitam tais venenos aos fumicultores, que são obrigados a utilizá-los em decorrência de obrigações estipuladas nos contratos com aquelas empresas.
Na maioria dos casos, as plantações de fumo são feitas muito próximas uma das outras e a uma distância que não chega a 50 metros de outras lavouras, como as nossas, nossos pomares e plantas nativas. Em função desta condição e segundo o que estabelece a Bula do agrotóxico GAMIT, registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que recomenda a sua utilização a uma distância mínima de 800 metros da cultura de girassol e milho e de atividades de hortas, pomares, viveiros, casas de vegetação (estufas), jardins, videiras, arvoredos, vegetações ribeirinhas e outras nativas, os técnicos e agrônomos ligados às empresas fumageiras não poderiam sequer receitar tal produto, tendo em vista que a legislação (Decreto 4074/02) o obriga ainda a fazer o diagnóstico da área onde o veneno será aplicado. Somando-se ainda legislação geral estabelecida pela Surhema no Paraná proibindo a aplicação de agrotóxicos a uma distância menor de 50 metros de residências, escolas, nascentes, e cursos d’água, cuja violação fica facilmente comprovada visitando-se as regiões produtoras.
Assim, diante do uso indiscriminado e ilegal do agrotóxico GAMIT, verificamos os seguintes danos ambientais intensificados nesta safra:
•morte de diversos pássaros, tais como sanhaço, codorna, gitica ou tico-tico,
•morte de peixes
•diversas plantas nativas, tais como, cedro, guaçatunga, canafístula, açoita-cavalo, xaxim, samambaia (inclusive as cultivadas em vasos no interior das residências), nhapindá, cipó de estribo, taiuiá, cataia, migué pintado ou camboatá, araçá, entre outras espécies, estão secando, ficando com as folhas retorcidas ou esbranquiçadas e manifestando diversas anomalias de crescimento;
•Muitas árvores frutíferas estão abortando frutos e os Pinheiros tiveram suas pinhas derrubadas;
•Diversas espécies de plantas medicinais ficaram com suas folhas amareladas e algumas morreram;
Os danos visuais verificados ao longo do último ano só apontam para um problema maior vivenciado há vários anos e que decorre do fato de estarmos vivendo numa “bolha de veneno”que contamina o ar, o solo, nascentes e lençol freático, alimentos.
Além dos danos ambientais, há também aqueles que afetam a nossa saúde. As famílias agricultoras estão constantemente doentes em decorrência do abuso na aplicação do GAMIT que se soma aos outros venenos aplicados na cultura, além da própria nicotina, causando dores de cabeça, tonturas, depressão, irritabilidade, insônia, sem contar os casos de intoxicações agudas, que chegam aos hospitais com quadro de vômitos, febre, dor no corpo, diarréia, desmaios, muitas vezes confundidos com viroses diante da falta de treinamento dos profissionais da saúde para notificar as intoxicações em decorrência do manejo com o fumo. Há, inclusive, casos de tentativas de suicídios advindos de distúrbios psicológicos.
Além dos danos ao Meio Ambiente e à Saúde, estarmos cercados por lavouras de fumo que aplicam esses venenos desenfreadamente gera também a ameaça real aos agricultores agroecológicos colocando em risco:
•a certificação como produtores de alimentos orgânicos já que estamos diariamente expostos à contaminação, o que acaba com anos de esforços no sentido de se fazer a conversão da unidade produtiva de convencional para a agroecológica, o que dura em média 04 anos e requer muitos investimentos;
•a perda dos incentivos dos Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), programas por meio dos quais muitos agricultores abastecem escolas, creches, asilos, entidades filantrópicas da região com alimentos saudáveis;
•a perda do adicional de 30% para alimentos ecológicos oferecidos pelos programas acima citados, causando graves prejuízos econômicos ameaçando a estabilidade financeira das famílias.
Contudo, as violações e danos trazidos não se limitam aos acima expostos. Outro fato muito grave que temos presenciado e que não podemos deixar de relatar é o crescimento do uso de mão de obra infantil e de menores de 18 anos principalmente na colheita de fumo, sob clara ofensa ao que estabelece o Decreto 6.481/2008 que apresenta a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP) da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho e proíbe o trabalho nas plantações de fumo para menores de 18 anos.
Diante da gravidade e atualidade de todos esses conflitos urgentes, afirmamos, em Coletivo, a necessidade de que as autoridades competentes tomem as devidas e imediatas providências, tendo em vista que estamos no final da colheita da safra 2010/2011, e os técnicos instrutores das empresas fumageiras já se apressam em fechar novos pedidos, contratos e envio dos pacotes de insumos para a Safra 2011/2012, apontando para a possibilidade de repetição do triste quadro aqui denunciado.
Assinam a presente carta os integrantes do Coletivo Triunfo e seus parceiros:
Nós, participantes da reunião do Coletivo Triunfo em 24/02/2011 em São João do Triunfo, assinamos a carta-denúncia elaborada por este Coletivo e aprovada em plenária nesta ocasião.
[seguem assinaturas]
* Carta Denúncia enviada por Marcelo Silva para o EcoDebate, 02/03/2011
quarta-feira, 2 de março de 2011
Grupo mostra que medidas simples reduzem consumo de energia
Um estudo da Universidade de Cambridge (Reino Unido) mostra que a energia global poderia ser economizada em 73% com a adoção de medidas simples e o uso de tecnologias existentes.
As discussões sobre a redução das emissões de gás-estufa geralmente se concentram em formas de gerar energia limpa, sem mexer no consumo mundial, e não no aproveitamento do que já está disponível.
Rivaldo Gomes/Folhapress
Grupo da Universidade de Cambridge sugere limitação no peso de carro a 300 quilos para gastar menos combustível
Para chegar a esse número dos 73%, Julian Allwood e colegas de Cambridge analisaram prédios, veículos e indústrias, aplicando uma política de como aproveitá-los melhor.
As alterações em casas e edifícios incluem instalação de vidros triplos para melhorar o isolamento térmico, utilização de tampas de panelas ao cozinhar e redução da temperatura de máquinas de lavar roupa e louça, entre outras mudanças. No transporte, também é indicado que o peso dos carros seja limitado a 300 quilos.
"Se podemos promover uma redução séria de nossa demanda por energia", diz Allwood, "todas as opções [de fornecimento de energia] vão parecer mais realísticas".
Nick Eyre, líder do grupo Futuro de Baixo Carbono, da Universidade de Oxford, diz que alguns pressupostos da equipe de Cambridge são conservadoras demais. Há edifícios que hoje podem consumir, com o aquecimento, menos de 15 quilowatt-horas por metro quadrado a cada ano.
Ele, contudo, apoia Cambridge: "As ideias convencionais sobre o sistema energético e a política do setor precisam ser ampliadas e incluir a maneira como a energia é usada, e não somente a maneira como ela é obtida."
As discussões sobre a redução das emissões de gás-estufa geralmente se concentram em formas de gerar energia limpa, sem mexer no consumo mundial, e não no aproveitamento do que já está disponível.
Rivaldo Gomes/Folhapress
Grupo da Universidade de Cambridge sugere limitação no peso de carro a 300 quilos para gastar menos combustível
Para chegar a esse número dos 73%, Julian Allwood e colegas de Cambridge analisaram prédios, veículos e indústrias, aplicando uma política de como aproveitá-los melhor.
As alterações em casas e edifícios incluem instalação de vidros triplos para melhorar o isolamento térmico, utilização de tampas de panelas ao cozinhar e redução da temperatura de máquinas de lavar roupa e louça, entre outras mudanças. No transporte, também é indicado que o peso dos carros seja limitado a 300 quilos.
"Se podemos promover uma redução séria de nossa demanda por energia", diz Allwood, "todas as opções [de fornecimento de energia] vão parecer mais realísticas".
Nick Eyre, líder do grupo Futuro de Baixo Carbono, da Universidade de Oxford, diz que alguns pressupostos da equipe de Cambridge são conservadoras demais. Há edifícios que hoje podem consumir, com o aquecimento, menos de 15 quilowatt-horas por metro quadrado a cada ano.
Ele, contudo, apoia Cambridge: "As ideias convencionais sobre o sistema energético e a política do setor precisam ser ampliadas e incluir a maneira como a energia é usada, e não somente a maneira como ela é obtida."
SUSTENTABILIDADE - Cidades amigáveis
Precisamos, com urgência, repensar nossas políticas públicas, buscando uma transição confortável para novos paradigmas de produção e consumo e um claro enfrentamento das consequências das mudanças climáticas em curso
por Manoel Ribeiro, Le Monde Diplomatique Brasil
As cidades brasileiras estão sendo preparadas para a nova situação global de aquecimento? Estão em pauta propostas que diminuam nossa colaboração nesse processo suicida ou, ao menos, medidas mitigadoras de suas consequências? Infelizmente, a resposta é não.
As isenções fiscais para estimular a compra de automóveis, os financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à construção de termoelétricas, a euforia pela descoberta de novas reservas petrolíferas no Pré-sal e a expansão das cidades rumo às periferias estão justamente no caminho oposto.
Precisamos, com urgência, repensar nossas políticas públicas, buscando uma transição confortável para novos paradigmas de produção e consumo e um claro enfrentamento das consequências das mudanças climáticas em curso.
Em um país como o nosso, com imensas desigualdades sociais e ansioso por desfrutar suas atuais oportunidades de crescimento econômico, fosse isso fácil, o grande desafio seria fazê-lo de maneira justa, participativa e economicamente viável.
Digo desafio porque o nó da questão está no fato de a economia globalizada depender do crescimento contínuo, da consequente exploração acelerada de recursos naturais e sua conversão em bens efêmeros de consumo, gerando enormes quantidades de sobras – poluição atmosférica, lixo e dejetos industriais tóxicos.
E por que devemos centrar preocupações nesse assunto? Porque nesse limiar de um novo milênio, nossas cidades acolhem mais de 70% da população brasileira e passam a se constituir como um locus privilegiado de mudanças socioculturais.
Diante do quadro de instabilidade climática e ambiental, a tarefa que se apresenta é a de envolver lideranças e a população em geral na transformação das nossas cidades em organismos cuja regulação e controle sejam feitos por cidadãos conscientes, capazes de não apenas aprimorar o uso de seus recursos internos, mas também preocupar-se com as regiões distantes, de onde se drenam recursos, e também com a biosfera – oceanos e atmosfera, onde o que é rejeitado é lançado.
Duas das aparentes vantagens do atual quadro econômico estão justamente entre os maiores obstáculos às mudanças indispensáveis devemos promover. Primeiro, o custo relativamente baixo dos combustíveis fósseis. Segundo, a velocidade dos deslocamentos, que tornaram as distâncias irrelevantes, permitindo com que as cidades se expandam além de suas fronteiras físicas. Alimentos e produtos podem vir de longe e o lixo, ser depositado em municípios distantes ou até mesmo exportado para outros países1.
No mesmo sentido, há o consumismo desenfreado, alimentado pela obsolescência planejada, por quebra programada, por avanços tecnológicos ou mesmo por mudanças estéticas.
Pegada ecológica
Mas também existem notícias boas no quadro da consciência ambiental. O conceito de “pegada ecológica”, por exemplo, retrata muito bem o caminho a que essas práticas conduzem e pode ser uma ferramenta importante nessa tarefa de prolongar as condições favoráveis à vida na Terra. O conceito expõe o absurdo do nosso modo de vida: mede a superfície de terreno que deve ser usada para suprir as necessidades de alimentos, matérias-primas e energia de uma determinada cidade, e a área utilizada para absorver seu output de lixo.
Londres, por exemplo, conta com uma população de 7 milhões de pessoas sobre uma área de 158 mil ha (1.580.000 km2). Sua “pegada ecológica”, atinge 125 vezes esse território, ou seja 87% da superfície da Inglaterra, para uma população equivalente a 12% do total dos habitantes do país.
As medições de pegada ecológica também podem ser aplicadas a empresas, bairros, ruas, condomínios e famílias, ajudando a formar uma consciência crítica e apoiando mudanças nos hábitos de consumo e trato do lixo, fomentando a redução voluntária das emissões de gazes de efeito estufa.
No caso das cidades, a alternativa mais plausível é trabalhar a transformação do metabolismo linear vigente (recursos entram de um lado e saem dejetos do outro) para um metabolismo circular, onde a reciclagem tenha um papel fundamental.
Refiro-me a tecnologias que viabilizem a transformação de lixo e esgotos em fertilizantes; a purificação das águas; a reciclagem de metais, plásticos e papéis; a retomada do hábito de concertar eletrodomésticos e veículos, em vez de descartá-los.
Essas medidas, combinadas com políticas públicas extra-fiscais (taxação sobre emissões de gazes de efeito estufa, sobre dejetos industriais não tratados, sobre os custos ambientais de qualquer empreendimento ou ciclo de produção), e iniciativas empresariais inovadoras (tecnologias de tratamento de lixo industrial e cadeias de empresas com uso circular de resíduos materiais) deverão estar em pauta nos próximos anos.
Do ponto de vista físico, as cidades terão que ser mais compactas e densas, de modo a rentabilizar sua infraestrutura; poli-nucleadas e com uso diversificado do espaço, acolhendo inúmeras atividades econômicas e sociais e minimizando, assim, a necessidade de deslocamento. As áreas públicas, equipamentos e transportes deverão ser mais bem distribuídos sobre seus respectivos territórios, de modo a diminuir as necessidades de aquisição privada de bens e serviços. Matrizes energéticas que considerem a produção familiar de energia e as pequenas hidrelétricas – bem localizadas, de menor custo e impacto ambiental reduzido – são alguns dos aspectos que precisamos considerar2.
Mudanças radicais
Resumindo: chegou a hora mudarmos radicalmente o nosso estilo de vida e o próprio conceito de desenvolvimento – expresso somente por um indicador, o PIB (Produto Interno Bruto), que reflete apenas o tamanho do mercado de transações comerciais.
É preciso estabelecer um novo indicador de desenvolvimento, que deverá incluir dados sobre saúde pública, distribuição de renda, mobilidade social, escolaridade da população, postos de trabalho, taxas de criminalidade, mortalidade infantil, poluição, condições habitacionais, utilização de tecnologias limpas etc., que é o que realmente interessa à vida das pessoas.
Mas ainda que, superando resistências e dificuldades, consigamos implementar medidas desse tipo, temos que nos preparar para enfrentar algumas consequências dessas mudanças, que já estão em curso e são irreversíveis.
O aumento da velocidade de derretimento das geleiras, responsável pela diminuição em 50% da calota Ártica em relação há 50 anos, repercutirá no nível dos mares e alagará e salinizará as várzeas férteis dos estuários dos rios. No mesmo sentido, as alterações na intensidade e localização dos regimes de chuvas e secas terão impacto direto na produção de alimentos.
Outra repercussão desse cenário, já verificável no campo geopolítico, é a iniciativa de países importadores de grãos de comprar terras fora de suas fronteiras nacionais, para garantir o suprimento de alimentos, ração animal ou produção de biocombustível. Esse fato muitas vezes põe lado a lado produção agrária intensiva para exportação e agricultura familiar sem incentivos ou populações locais famintas.3
Essas perspectivas sombrias, antes mesmo do meio ambiente se tornar claramente hostil à vida, trazem para o primeiro plano a crise social que está sendo gestada, com o recrudescimento das migrações do campo para a cidade, das cidades costeiras para as interioranas e entre países, num quadro de uma previsível elevação nos custos dos alimentos e crescentes restrições no acesso à água potável.
Por tudo isso, fica claro que precisamos debater e repensar quais são realmente nossas necessidades básicas e como conciliar a escassez de recursos com o seu suprimento.
Desse debate, seguramente vão emergir sugestões de medidas que, combinando regulamentação, repressão e estímulos, contribuirão para implementar uma série de mudanças, em mais uma grande alteração do paradigma econômico. Tal alteração será de escala e complexidade comparável àquela quando ocorreu a passagem do nomadismo ao cultivo da terra há milhões de anos, ou à que criou o mundo da revolução industrial no século XIX – mundo este em que ainda vivemos, mas que se mostrou incompatível com o planeta.
por Manoel Ribeiro, Le Monde Diplomatique Brasil
As cidades brasileiras estão sendo preparadas para a nova situação global de aquecimento? Estão em pauta propostas que diminuam nossa colaboração nesse processo suicida ou, ao menos, medidas mitigadoras de suas consequências? Infelizmente, a resposta é não.
As isenções fiscais para estimular a compra de automóveis, os financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à construção de termoelétricas, a euforia pela descoberta de novas reservas petrolíferas no Pré-sal e a expansão das cidades rumo às periferias estão justamente no caminho oposto.
Precisamos, com urgência, repensar nossas políticas públicas, buscando uma transição confortável para novos paradigmas de produção e consumo e um claro enfrentamento das consequências das mudanças climáticas em curso.
Em um país como o nosso, com imensas desigualdades sociais e ansioso por desfrutar suas atuais oportunidades de crescimento econômico, fosse isso fácil, o grande desafio seria fazê-lo de maneira justa, participativa e economicamente viável.
Digo desafio porque o nó da questão está no fato de a economia globalizada depender do crescimento contínuo, da consequente exploração acelerada de recursos naturais e sua conversão em bens efêmeros de consumo, gerando enormes quantidades de sobras – poluição atmosférica, lixo e dejetos industriais tóxicos.
E por que devemos centrar preocupações nesse assunto? Porque nesse limiar de um novo milênio, nossas cidades acolhem mais de 70% da população brasileira e passam a se constituir como um locus privilegiado de mudanças socioculturais.
Diante do quadro de instabilidade climática e ambiental, a tarefa que se apresenta é a de envolver lideranças e a população em geral na transformação das nossas cidades em organismos cuja regulação e controle sejam feitos por cidadãos conscientes, capazes de não apenas aprimorar o uso de seus recursos internos, mas também preocupar-se com as regiões distantes, de onde se drenam recursos, e também com a biosfera – oceanos e atmosfera, onde o que é rejeitado é lançado.
Duas das aparentes vantagens do atual quadro econômico estão justamente entre os maiores obstáculos às mudanças indispensáveis devemos promover. Primeiro, o custo relativamente baixo dos combustíveis fósseis. Segundo, a velocidade dos deslocamentos, que tornaram as distâncias irrelevantes, permitindo com que as cidades se expandam além de suas fronteiras físicas. Alimentos e produtos podem vir de longe e o lixo, ser depositado em municípios distantes ou até mesmo exportado para outros países1.
No mesmo sentido, há o consumismo desenfreado, alimentado pela obsolescência planejada, por quebra programada, por avanços tecnológicos ou mesmo por mudanças estéticas.
Pegada ecológica
Mas também existem notícias boas no quadro da consciência ambiental. O conceito de “pegada ecológica”, por exemplo, retrata muito bem o caminho a que essas práticas conduzem e pode ser uma ferramenta importante nessa tarefa de prolongar as condições favoráveis à vida na Terra. O conceito expõe o absurdo do nosso modo de vida: mede a superfície de terreno que deve ser usada para suprir as necessidades de alimentos, matérias-primas e energia de uma determinada cidade, e a área utilizada para absorver seu output de lixo.
Londres, por exemplo, conta com uma população de 7 milhões de pessoas sobre uma área de 158 mil ha (1.580.000 km2). Sua “pegada ecológica”, atinge 125 vezes esse território, ou seja 87% da superfície da Inglaterra, para uma população equivalente a 12% do total dos habitantes do país.
As medições de pegada ecológica também podem ser aplicadas a empresas, bairros, ruas, condomínios e famílias, ajudando a formar uma consciência crítica e apoiando mudanças nos hábitos de consumo e trato do lixo, fomentando a redução voluntária das emissões de gazes de efeito estufa.
No caso das cidades, a alternativa mais plausível é trabalhar a transformação do metabolismo linear vigente (recursos entram de um lado e saem dejetos do outro) para um metabolismo circular, onde a reciclagem tenha um papel fundamental.
Refiro-me a tecnologias que viabilizem a transformação de lixo e esgotos em fertilizantes; a purificação das águas; a reciclagem de metais, plásticos e papéis; a retomada do hábito de concertar eletrodomésticos e veículos, em vez de descartá-los.
Essas medidas, combinadas com políticas públicas extra-fiscais (taxação sobre emissões de gazes de efeito estufa, sobre dejetos industriais não tratados, sobre os custos ambientais de qualquer empreendimento ou ciclo de produção), e iniciativas empresariais inovadoras (tecnologias de tratamento de lixo industrial e cadeias de empresas com uso circular de resíduos materiais) deverão estar em pauta nos próximos anos.
Do ponto de vista físico, as cidades terão que ser mais compactas e densas, de modo a rentabilizar sua infraestrutura; poli-nucleadas e com uso diversificado do espaço, acolhendo inúmeras atividades econômicas e sociais e minimizando, assim, a necessidade de deslocamento. As áreas públicas, equipamentos e transportes deverão ser mais bem distribuídos sobre seus respectivos territórios, de modo a diminuir as necessidades de aquisição privada de bens e serviços. Matrizes energéticas que considerem a produção familiar de energia e as pequenas hidrelétricas – bem localizadas, de menor custo e impacto ambiental reduzido – são alguns dos aspectos que precisamos considerar2.
Mudanças radicais
Resumindo: chegou a hora mudarmos radicalmente o nosso estilo de vida e o próprio conceito de desenvolvimento – expresso somente por um indicador, o PIB (Produto Interno Bruto), que reflete apenas o tamanho do mercado de transações comerciais.
É preciso estabelecer um novo indicador de desenvolvimento, que deverá incluir dados sobre saúde pública, distribuição de renda, mobilidade social, escolaridade da população, postos de trabalho, taxas de criminalidade, mortalidade infantil, poluição, condições habitacionais, utilização de tecnologias limpas etc., que é o que realmente interessa à vida das pessoas.
Mas ainda que, superando resistências e dificuldades, consigamos implementar medidas desse tipo, temos que nos preparar para enfrentar algumas consequências dessas mudanças, que já estão em curso e são irreversíveis.
O aumento da velocidade de derretimento das geleiras, responsável pela diminuição em 50% da calota Ártica em relação há 50 anos, repercutirá no nível dos mares e alagará e salinizará as várzeas férteis dos estuários dos rios. No mesmo sentido, as alterações na intensidade e localização dos regimes de chuvas e secas terão impacto direto na produção de alimentos.
Outra repercussão desse cenário, já verificável no campo geopolítico, é a iniciativa de países importadores de grãos de comprar terras fora de suas fronteiras nacionais, para garantir o suprimento de alimentos, ração animal ou produção de biocombustível. Esse fato muitas vezes põe lado a lado produção agrária intensiva para exportação e agricultura familiar sem incentivos ou populações locais famintas.3
Essas perspectivas sombrias, antes mesmo do meio ambiente se tornar claramente hostil à vida, trazem para o primeiro plano a crise social que está sendo gestada, com o recrudescimento das migrações do campo para a cidade, das cidades costeiras para as interioranas e entre países, num quadro de uma previsível elevação nos custos dos alimentos e crescentes restrições no acesso à água potável.
Por tudo isso, fica claro que precisamos debater e repensar quais são realmente nossas necessidades básicas e como conciliar a escassez de recursos com o seu suprimento.
Desse debate, seguramente vão emergir sugestões de medidas que, combinando regulamentação, repressão e estímulos, contribuirão para implementar uma série de mudanças, em mais uma grande alteração do paradigma econômico. Tal alteração será de escala e complexidade comparável àquela quando ocorreu a passagem do nomadismo ao cultivo da terra há milhões de anos, ou à que criou o mundo da revolução industrial no século XIX – mundo este em que ainda vivemos, mas que se mostrou incompatível com o planeta.
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