Uma dúzia de camarões...milhares de sonhos...

(23.08.12) Nem só de mensalão vive o STF. Anteontem (21) à tarde, os ministros participaram de julgamentos das turmas do tribunal, examinando casos prosaicos. Na 2ª Turma do STF, coube ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, proferir votos duros. Na pauta estava o caso de um homem condenado por ter pescado 12 camarões com uma rede irregular, em época de defeso, na Baía de Babitonga, em Santa Catarina. O pedido de habeas corpus foi feito pela Defensoria Pública da União, em Joinville. Relator do caso, Lewandowski admitia que, possivelmente, seria vencido pelos colegas, mas quis expor seu ponto de vista. "A rede tinha uma malha finíssima, a pena é razoável, e há antecedentes" - disse o ministro, ressaltando a importância das leis ambientais para a vida no planeta e defendendo que o pescador cumprisse a pena. A sentença estabeleceu um ano e dois meses de detenção; depois, ela foi reduzida pelo TJ-SC para uma pena restritiva de direitos. O ministro Cezar Peluso enrugou a testa, fez um sinal negativo com a cabeça, e proclamou seu voto em seguida. "Ah, não, com 12 camarões, não" - disse ele, favorável ao pedido de habeas corpus. Gilmar Mendes concordou com Peluso, e, assim, o pescador será solto. No pedido, o defensor público diz que é “despropositada a afirmação de que a retirada de uma dúzia de camarões seja suficiente para desestabilizar o ecossistema” . Fonte: www.espacovital.com.br Comentário do blogueiro: Aqui chama a atenção a questão da aplicação da lei com Razoabilidade e proporcionalidade. O Direito deve ser a morada da razoabilidade e da proporcionalidade. Infelizmente, ainda se vê muitas situações em que tais balisas não são levadas em consideração. Priva-se de liberdade alguém que, embora de forma contrária à lei, pescou 12 camarões. Ao mesmo tempo, livres estão, por exemplo, centenas que desviaram dinheiro destinado à saúde ou à educação, dinheiro destinado à merenda escolar, reforma e construção de escolas, hospitais e postos de saúde, prjudicando a milhares de pessoas. O que é mais razoável e proporcional: prender quem mata 12 camarões ou que mata milhares de sonhos e futuros?