Começa a aparecer o óbvio...

Leio no Terra a seguinte reportagem: "Punição a agressores de animais é tratada com ironia na Câmara"
Segundo o Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que tenta colher assinaturas necessárias à criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara, os direitos dos animais é tema secundário e motivo de piada entre os parlamentares. "Para os outros deputados, a questão é tratada em segundo plano, mesmo sendo um assunto de saúde humana e pública. Escutei ironias e piadas diversas vezes... É preciso regulamentar tudo para deixar claro as obrigações, o que não acontece hoje no Brasil", disse Izar ao Terra.
Nada surpreendente. Aliás, só o que surpreende é a aparente surpresa. Para quem tem qualquer envolvimento mais direto em questões envolvendo animais e cuidados com eles, a reportagem relata o óbvio: a questão envolvendo direitos dos animais ainda é motivo de risos e chacotas em muitos setores da sociedade, incluindo, infelizmente, o meio acadêmico, setor de onde se espera ações e comportamentos em defesa dos animais, e não o contrário. Não é raro, quando se discute a questão, ouvirmos expressões como "bobagem", "coisa sem importância", ou a clássica "com tanta gente passando fome, para que perder tempo com isso?". Assim, não surpreende a posição da maioria dos políticos brasileiros, para os quais falar em direitos dos animais é quase uma ofensa. No cálculo utilitarista e pragmático que permeia a classe política brasileira, pouco se "ganha" com a questão. Assim, projetos que visem uma melhoria na qualidade de vida dos animais estão condenados a mofarem nas gavetas das Câmaras e Assembléias brasileiras. Aliás, nem mesmo são necessárias novas leis para a proteção dos Direitos dos Animais, pois já as temos suficientes. O que é necessário é uma revisão quanto à eficácia punitiva e educacional dessas leis. A própria lei 9605/98, que regula os Crimes Ambientais, considera os crimes contra o meio ambiente como "crimes de menor potencial ofensivo", ou seja, de menor reprovabilidade social, o que faz com que, por exemplo, agressões e maus tratos a animais, não importa qual a gravidade, não sujeite o criminoso à prisão, em razão da reduzida pena prevista.
Então, novidade alguma há quanto à questão. Continuamos, nós, animais humanos, a nos comportar-mos, pensar-mos e agir-mos como feras, sendo não apenas o lobo do próprio homem, mas também o lobo de todos os animais da terra. Realmente, nada surpreendente que, num país em que a maioria dos políticos ainda não entendeu o siginificado dos Direitos Humanos, os Direitos dos Animais sejam motivo de piada. Triste, mas óbvio...

CRIMINOLOGIA DE GARAGEM

Os professores de Direito Salo de Carvalho (UFRGS), Felipe Moreira de Oliveira (PUC) e Moysés Pinto Neto (ULBRA, buscando as sempre e cada vez mais necessárias novas abordagens sobre questões jurídicas relevantes, criaram o projeto "Criminologia de Garagem", um programa aberto e plural, dirigido aos alunos e aos professores que, de alguma forma, se identificam com o pensamento criminológico e procuram abordagens transdisciplinares sobre violência, cultura contemporânea e rock. O programa Criminologia de Garagem procura oferecer aos alunos e aos professores das áreas das Ciências Criminais ferramentas para análise e crítica de problemas relacionados com as mais distintas formas de violência. A periodicidade do programa é quinzenal, mas o blog é uma plataforma para constantes debates sobre temas e problemas criminológicos.É uma ótima iniciativa desses Doutores em Direito, meus particulares amigos, os dois primeiros, demonstrando que cultura e ensino jurídico são complementares, e que é possível inovar no processo ensino/aprendizagem, ultrapassando os modelos tradicionais. Vale a pena conferir. Abaixo, a abertura do programa. Nos posts à esquerda, os quatro primeiros programas na íntegra. Para quem quiser acompanhar o projeto: http://criminologiadegaragem.blogspot.com/