Ministra do Meio Ambiente critica propostas de alteração da Legislação Ambiental

Ministra do Meio Ambiente critica mudanças no Código Florestal


Izabella Teixeira pediu a parlamentares que examinem os tratados internacionais de meio ambiente já assinados pelo Brasil.



Alerj

Ministra Izabella Teixeira


Por Câmara dos Deputados

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou nesta quarta-feira (9/6) as mudanças no Código Florestal que estão sendo discutidas na Câmara. Segundo ela, as mudanças previstas nas áreas de reserva legal podem ir na contramão de metas internacionais das quais o Brasil é signatário. A ministra pediu que os parlamentares examinem os tratados internacionais de meio ambiente já assinados pelo Brasil. O relator das mudanças no Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e apensados), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e exclui os topos de morro das Áreas de Preservação Permanente (APPs), entre outras modificações.

Para Izabella, os agricultores podem manter a reserva legal e ainda assim produzir mais, sem desmatamento ou perda de vegetação nativa. "Não acho que, para avançar na produção agrícola, temos que desmatar mais. É preciso entender onde estão as áreas produtivas do país e qual é o papel da reserva legal e da APP na proteção da biodiversidade. Estudos da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da USP, mostram que as APPs e a reserva legal desempenham um papel de conservação da biodiversidade mais do que o dobro do desempenhado pelas áreas protegidas e pelas terras indígenas", disse.

Em audiência na Comissão de Meio Ambiente, ela informou que o Brasil vai defender, na 10ª Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade das Nações Unidas (COP 10), a disponibilização dos recursos necessários para que a perda de biodiversidade do planeta seja eliminada a partir de 2020. Segundo a ministra, existem mais recursos para a convenção sobre mudanças climáticas do que para a preservação da biodiversidade. A COP 10, que é realizada a cada dois anos, vai ocorrer em outubro, no Japão.

Acesso a recursos genéticos

Izabella disse que também está em jogo na COP-10 a aprovação de um protocolo internacional sobre o acesso aos recursos genéticos para que as legislações nacionais nessa área sejam reconhecidas. O protocolo seria um meio de evitar a biopirataria e remunerar os países que detêm o patrimônio genético usado em vários produtos. Ela informou que em breve o Executivo enviará projeto de lei ao Congresso sobre o tema.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), fez um apelo à ministra para que o projeto seja enviado logo para o Congresso. O deputado lembrou que este é o Ano Internacional da Biodiversidade. "Uma medida provisória em vigor é o único instrumento que temos, e está totalmente superada em função dos avanços tecnológicos e científicos. Há necessidade de buscar uma legislação mais apropriada. Já houve entendimento dos ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente com relação aos ajustes necessários, mas essa legislação ainda está na Casa Civil", afirmou.

O representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ricardo Melamed, ao comentar os trabalhos sobre biodiversidade vegetal, disse que os Estados Unidos têm catalogadas mais de 60 milhões de espécies vegetais, enquanto o Brasil só conta com 10% disso em suas coleções.

Câmara dos Deputados/EcoAgência