Novo Código Florestal

Relatório sobre Código Florestal é
criticado por presidente do Ibama nacional

Flavia Bernardes


O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, está negociando mudanças menos bruscas para o Código Florestal. Segundo ele, as mudanças propostas até o momento tornarão as leis menos exigentes, portanto, é necessário bom senso para discuti-las.

A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico. O presidente do Ibama afirma que tem evitado polêmicas com a bancada ruralista, entretanto, arriscou defendendo a proposta de manter as encostas como áreas de preservação, inclusive para evitar desastres naturais.

Para ele, o atual Código Florestal precisa apenas ter conceitos alterados, já que trata bem mais da utilização dos recursos naturais do que de sua preservação.

Outra preocupação do presidente do Ibama diz respeito às alterações na legislação que possam prejudicar as atribuições do órgão, como é o caso do projeto em tramitação no Senado que retira poderes do Ibama e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), delegando a Estados e municípios o papel de emissores de licenças ambientais, limitando a competência do Ibama à fiscalização.

Enquanto isso, em Brasília, os ruralistas se mobilizam e se encontram com diversas bancadas articulando uma breve aprovação do novo Código Florestal proposto pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB). Já ambientalistas, pequenos agricultores e cientistas se mobilizam para ampliar o debate sobre o tema.

No Espírito Santo, uma sessão especial será realizada no próximo dia 22, a pedido do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Sandro Locutor (PV). O debate será realizado no Dia Mundial da Água e a expectativa é que conte com a presença do deputado federal Sarney Filho (PV-MA) para esclarecer os pontos polêmicos propostos por Rebelo e que foram tema de manifestações na Casa nos últimos dias.

Entre os pontos polêmicos da proposta de Rebelo questionados por ambientalistas estão: dispositivo que perdoa dívidas por desmatamento ilegal realizadas até meados de 2008; a dispensa de Reserva Legal para propriedades com até quatro módulos; a retirada das áreas de topos de morro da categoria de Área de Preservação Permanente (APP), e a diminuição da área de preservação nas margens dos mananciais, de 30 para 15 metros.

Segundo os pequenos agricultores, no caso da exclusão de Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos, defendida por Rebelo como um benefício para a categoria, não beneficia os agricultores familiares e sim grandes produtores, visto que os agricultores familiares produzem em harmonia com a natureza, e que esta nunca foi uma necessidade do setor familiar. A questão é um dos pontos mais acirrados entre ambientalistas e ruralistas, já que é um ponto que os ruralistas - apesar de contrariados pelos agricultores familiares – não querem abrir mão.