O projeto de lei, em tramitação no Congresso desde 1999, foi aprovado pelo Plenário da Câmara
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei 12.398/11, que garante aos avós o direito de visitar os netos em caso de divórcio dos pais. A lei, oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/99, de autoria da ex-senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), modifica o art. 1.589 do Código Civil e o art. 888 do Código de Processo Civil.
A Lei 12.398/11 estende aos avós, a critério do juiz e considerados os interesses da criança ou do adolescente, o direito de visita já garantido ao pai ou à mãe que não tem a guarda do filho .O projeto de lei, em tramitação no Congresso desde 1999, foi aprovado pelo Plenário da Câmara em 2 de março deste ano, seguindo para a sanção presidencial.
Eu sou Helena Julio do Equador, quero falar bem sobre o Sr. Benjamin sobre este assunto. me dá apoio financeiro quando todos os bancos da minha cidade recusaram meu pedido de empréstimo de 500.000,00 USD, eu tentei tudo que pude para conseguir um empréstimo de meus bancos aqui no Equador, mas todos recusaram porque meu crédito era baixo, mas com a graça de Deus eu vim a saber sobre o Sr. Benjamin, então decidi tentar solicitar o empréstimo. Com a vontade de Deus, eles me concederam um empréstimo de 500.000,00 USD. O pedido de empréstimo que meus bancos aqui no Equador recusaram, foi realmente fantástico fazer negócios com eles e meu negócio está indo bem agora. E-mail/WhatsApp Contact se você deseja solicitar um empréstimo de them.247officedept@gmail.com WhatsApp Contact: +1-989-394-3740.
ResponderExcluir