Guerra entre OAB e AJURIS

A origem e os desdobramentos do impasse entre OAB e Ajuris

(28.03.11) - Fonte: www.espacovital.com.br

Inconformada com julgamentos do STF que suspenderam ou alteraram decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça, a OAB nacional lançou na segunda-feira passada (21) um manifesto em defesa do órgão fiscalizador do Judiciário. A atitude gerou a reação de entidades do setor, como a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação dos Juízes do RS (Ajuris).

Na origem do impasse atual está uma decisão do ministro do STF Celso de Mello, que concedeu liminares contra a decisão do CNJ de aposentar compulsoriamente três desembargadores e sete juízes do Mato Grosso por desvio de dinheiro do TJ estadual. No entendimento do STF, o Conselho não pode punir magistrados sem que tenha dado a oportunidade de o TJ local se manifestar sobre o caso.

Em outra situação polêmica, poucos dias depois, o Supremo revogou uma decisão do CNJ e mandou retornar à jurisdição o juiz mineiro que se nega a aplicar a Lei Maria da Penha.

O presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, divulgou no dia seguinte (22) à iniciativa da OAB um texto com a sua visão. "No momento em que a Ordem assume uma postura de supervalorizar o CNJ, que é um órgão administrativo, a sociedade deve se preocupar. Não me refiro a questões pontuais, em que juízes em atos de corrupção são punidos. Mas não pode um órgão suprimir os tribunais locais" - escreveu ele no saite da entidade.

Nesse mesmo dia (22) as redações dos jornais receberam uma nota ampliada da Ajuris. O texto continha frases complementares que não estão mantidas no saite da Ajuris: Primeira: "está na hora de a sociedade discutir o papel da OAB, que não se submete às leis antinepotismo nem à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado".

Segunda frase: "da OAB, que tem a prerrogativa de indicar dois membros para o Conselho Nacional de Justiça, espera-se sobriedade e respeito às decisões judiciais - ainda que delas discorde -, até para que os membros por ela indicados tenham condições de cumprir sua tarefa com a isenção e a impessoalidade que o cargo lhes impõe".

O presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, um dia após (23), reafirmou o apoio da entidade ao CNJ como órgão fiscalizador do Judiciário. Rebateu as críticas feitas pela Ajuris. Ele afirmou que a Ordem não é submetida a controle público, pois "não recebe nem gere recursos públicos; presta contas aos advogados, do ponto de vista econômico; e à sociedade, na função institucional".

Na sexta-feira (25), novo lance: o desembargador gaúcho Carlos Cini Marchionatti, ex-presidente da Ajuris e atual assessor da presidência da AMB, em artigo publicado no Correio do Povo, escreveu que "a OAB não tem legitimidade para falar em nome da sociedade junto ao CNJ". Nesse mesmo dia, o assunto foi à análise do Cobselho Seccional d OAB gaúcha.

Reiterando preceito constitucional (art. 133) de que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei", o Conselho Seccional criticou João Ricardo e Marchionatti. E - por unanimidade - o presidente Lamachia recebeu delegação para, em artigo, rebater os ataques.