dano ambiental

Shell e Basf condenadas a pagar R$ 1,1 bilhão por dano ambiental

(05.04.11)


A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região, em Campinas, manteve, por votação unânime, a condenação das empresas Shell Brasil Ltda. e Basf S.A. As multinacionais terão que desembolsar R$ 1,1 bilhão por dano ambiental e à saúde de trabalhadores. A condenação é conseqüência da contaminação com produtos tóxicos de fábricas localizadas em Paulínia (SP).

Perto de um milhão de pessoas sofreram as consequências do desleixo das empresas. O desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo, relator do recurso, ressaltou que não há nada de absurdo na conclusão da sentença da primeira instância. Seu voto afirmou que "os tempos são outros, sendo inadmissível que se fira a incolumidade de um bairro ou uma região, sem consequências”.

O julgado do TRT-15 concluiu que houve contaminação por substâncias químicas na área das fábricas das multinacionais, causando a morte de 56 pessoas. As informações são do Conjur, em texto do jornalista Fernando Porfírio.

Em nota, a Shell e a Basf informaram que vão recorrer ao TST. A Shell afirmou que "a existência de contaminação ambiental não implica, necessariamente, em exposição e prejuízo à saúde de pessoas".
A Basf sustentou que a contaminação foi "causada e reconhecida pela Shell" e informou que custeia despesas médicas para pessoas que trabalharam na fábrica de 2000 a 2002.

De acordo com a decisão do TRT-15, parte da verba (R$ 64,5 mil por trabalhador) deverá ser usada para tratamento médico de funcionários, autônomos e terceirizados. A cobertura também inclui despesas médicas de familiares.

Cerca de R$ 761 milhões deverão ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, por danos morais. De acordo com o advogado Vinícius Cascone, 988 trabalhadores foram vítimas da contaminação por substâncias agrotóxicas.